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LGPD foi prorrogada?

Muitos estão em dúvida se a LGPD foi prorrogada ou não. E a resposta é que AINDA NÃO! O projeto foi aprovado no Senado, mas ainda precisa passar pela aprovação da Câmara e ser assinada também pelo presidente. Ah, mas é certeza que vai ser prorrogada, você pode pensar. Isso não deve ser tratado como algo tão ruim. Pois por causa da Pandemia do CORONAVÍRUS, muitos instituições tiveram de parar o projeto de implantação. Se pensarmos nos hospitais, que estão correndo atrás de EPIs em valores altíssimos, nem dinheiro para essa implantação para agosto teriam. Isso pode ser pensado de duas formas, que o Brasil vai ficar mais um ano fora da OCDE, o que é ruim. Mas as empresas ganharam um fôlego de mais 4 meses para se adequar a lei, o que é bom.

Obrigatoriedade de Contratar um DPO

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Minha empresa processa dados pessoais, ela é obrigada a contratar um DPO? Veja bem, a lei diz que a empresa deve designar e divulgar o DPO ou Encarregado de Dados da Empresa, mas ela não diz que você empresa tem que contratar alguém para ser esse profissional. Mesmo porque DPO é uma função e não um cargo. Ou seja, você já é o gerente de segurança da informação da empresa, pode sim adquirir mais uma função para si, no caso DPO ou Encarregado de Dados. A empresa pode fazer a total compliance com a LGPD sem não necessariamente contratar ninguém, desde que dentro dela existam pessoas qualificadas o suficiente para fazer essa adequação. Exemplos: alguém que tenha conhecimentos da LGPD alguém que tenha conhecimento de segurança da informação alguém que possa disseminar a lei dentro da empresa, porque entendemos que a conscientização seja um dos principais aspectos da conformidade alguém de TI que possa fazer o relatório de impacto  entre outros Ou seja, cada setor de sua em...

Necessidade de consultoria para Implantação da LGPD

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Será que minha empresa consegue implantar a LGPD sem necessariamente precisar contratar uma consultoria? Não vemos como obrigatória a contratação de uma consultoria, DESDE QUE sua equipe conte com pessoas qualificadas para atender a demanda existente para realizar essa implantação. Como assim? Existe alguém dentro da sua equipe que conheça a Lei Geral de Proteção de Dados suficientemente bem para que possa conscientizar outros sobre a importância do assunto? Na sua equipe tem alguém do jurídico que possa revisar todos os contratos para verificar se os mesmos estão de acordo com a LGPD, no sentido de verificar se seus processadores (fornecedores de software, operadoras de saúde, etc) estão também trabalhando de acordo com a LGPD? Você tem alguém dentro da empresa que possa fazer o levantamento de todos os dados coletados para saber se os mesmos são realmente necessários e consegue cruzar esses dados coletados com as bases legais para coleta? Hoje você já tem alguma coisa de se...

Tempo de adequação à LGPD

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  O tema LGPD ainda está muito cru no que se refere as empresas aqui no Brasil. Ou pelo menos é essa a visão que estamos tendo.   Muita empresas parecem estar aguardando a lei vigorar para depois tomar providência de se adequar a mesma. E isso é um perigo.   Imagine a lei começando a vigorar em 14 de agosto e o MP, Procon, ou mesmo algum sindicato, bater na porta da sua empresa para verificar como você está em relação a lei e você disser que nem começou? Pode perder credibilidade aos clientes, bem como, dependendo de quem estará ali para fazer essa auditoria, gerar multas. E como sabemos o valor da multa pode ser maior do que qualquer valor que você tenha pago para se adequar a lei.   Lembram-se do ditado que se prevenir pode ser melhor do que remediar? Pois bem, se aplica nesse caso.   Porque as empresas ainda tem 7 meses para se adequar a lei. Se esperar alguém bater na porta para tomar providência, além de mais caro, essa adequação terá de ser mais rápid...

Por que contratar a DPO Services?

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Agora somos membros da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados, ANPPD. Essa associação agrega os profissionais que estão se habilitando ou credenciados para ser o DPO (encarregado de dados) das empresas. https://anppd.org/

Primeiro passo para compliance com a LGPD

Muitas empresas estão esperando a LGPD entrar em vigor para depois correr atrás de estar em conformidade com a lei. Isso é um erro. Porque se a lei começar a vigorar e logo em seguida eu tiver um vazamento de dados, a ANPD já pode aplicar a multa máxima, porque a empresa teve 2 anos para pensar em como estar adequado com a lei e não o fez. E qual o primeiro passo que a empresa deve dar para se adequar com a lei? O primeiro passo é nomear o DPO ou Encarregado de Dados. Onde encontrar esse DPO ou Encarregado de Dados? Nós da DPO Services estamos qualificados para prestar esse serviço. Entre em contato conosco e saiba mais sobre o assunto. DPO Services. www.dposervices.com.br 

Multas - GDPR

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Muitas pessoas estão procrastinando o início da adequação à LGPD por acharem que não vai pegar, e mesmo se pegar, o jeitinho brasileiro vai fazer com que as empresas brasileiras se livrem das multas. As empresas não podem pensar assim. Lembrem-se que o Brasil ainda está em crise e vivemos num modelo de governo que mais gasta do que arrecada. E isso não começou em 2019, só para deixar claro. E uma forma do governo arrecadar, mesmo que não seja tão significativo, é aplicar as multas as empresas que não estiverem em conformidade (compliance) com a lei. Vamos a alguns exemplos de multas já aplicadas na Europa. British Airways - £183 milhões (cerca de US$ 230 milhões)  Motivo: deixou vazar os dados de 500mil clientes (nomes, endereços, datas de viagens, etc) Google - €50 milhões Estava coletando dados dos usuários nos Smartphones sem o consentimento dos mesmos. Centro Hospitalar Barreiro Montijo – €400 mil  Esse hospital violou 3 vezes a GDPR O número de funcionár...