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LGPD foi prorrogada?

Muitos estão em dúvida se a LGPD foi prorrogada ou não. E a resposta é que AINDA NÃO! O projeto foi aprovado no Senado, mas ainda precisa passar pela aprovação da Câmara e ser assinada também pelo presidente. Ah, mas é certeza que vai ser prorrogada, você pode pensar. Isso não deve ser tratado como algo tão ruim. Pois por causa da Pandemia do CORONAVÍRUS, muitos instituições tiveram de parar o projeto de implantação. Se pensarmos nos hospitais, que estão correndo atrás de EPIs em valores altíssimos, nem dinheiro para essa implantação para agosto teriam. Isso pode ser pensado de duas formas, que o Brasil vai ficar mais um ano fora da OCDE, o que é ruim. Mas as empresas ganharam um fôlego de mais 4 meses para se adequar a lei, o que é bom.

Obrigatoriedade de Contratar um DPO

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Minha empresa processa dados pessoais, ela é obrigada a contratar um DPO? Veja bem, a lei diz que a empresa deve designar e divulgar o DPO ou Encarregado de Dados da Empresa, mas ela não diz que você empresa tem que contratar alguém para ser esse profissional. Mesmo porque DPO é uma função e não um cargo. Ou seja, você já é o gerente de segurança da informação da empresa, pode sim adquirir mais uma função para si, no caso DPO ou Encarregado de Dados. A empresa pode fazer a total compliance com a LGPD sem não necessariamente contratar ninguém, desde que dentro dela existam pessoas qualificadas o suficiente para fazer essa adequação. Exemplos: alguém que tenha conhecimentos da LGPD alguém que tenha conhecimento de segurança da informação alguém que possa disseminar a lei dentro da empresa, porque entendemos que a conscientização seja um dos principais aspectos da conformidade alguém de TI que possa fazer o relatório de impacto  entre outros Ou seja, cada setor de sua em...

Necessidade de consultoria para Implantação da LGPD

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Será que minha empresa consegue implantar a LGPD sem necessariamente precisar contratar uma consultoria? Não vemos como obrigatória a contratação de uma consultoria, DESDE QUE sua equipe conte com pessoas qualificadas para atender a demanda existente para realizar essa implantação. Como assim? Existe alguém dentro da sua equipe que conheça a Lei Geral de Proteção de Dados suficientemente bem para que possa conscientizar outros sobre a importância do assunto? Na sua equipe tem alguém do jurídico que possa revisar todos os contratos para verificar se os mesmos estão de acordo com a LGPD, no sentido de verificar se seus processadores (fornecedores de software, operadoras de saúde, etc) estão também trabalhando de acordo com a LGPD? Você tem alguém dentro da empresa que possa fazer o levantamento de todos os dados coletados para saber se os mesmos são realmente necessários e consegue cruzar esses dados coletados com as bases legais para coleta? Hoje você já tem alguma coisa de se...