DPO Services

E aí sim fomos surpreendidos! Todos pensavam que o Senado iria adotar a mesma data da Câmara para vigência da LGPD, mas decidiram que a mesma teria vigência imediata, ou seja, 27/08/2020. Ou será que não é isso? Só sei que está tudo muito confuso. O Senado soltou uma nota de esclarecimento que diz: “Art. 62 (...) § 12. Aprovado projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, esta manter-se-á integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto." Ou seja, ainda não dá pra saber se está ou não em vigor... Se a Câmara ou a PR não se manifestarem, está em vigor, se sim, está vetado...rs.

Saiu finalmente a data para início da LGPD. Dia 25/08/2020 a Câmara dos Deputados votou e aprovou o início da LGPD para 01/01/2021. A data ainda precisa de aprovação no Senado, mas tudo indica que a data será mantida. A pergunta que fica é se as empresas vão esperar dar 01/01/2021 para começar a se preocupar com essa lei, pois pra nós da DPO Services é o que parece. Já que a ANPD ainda não foi estabelecida, fica meio que uma incógnita se essa data é realmente válida ou não. Afinal, sem a ANPD, quem vai fiscalizar?

Minha empresa processa dados pessoais, ela é obrigada a contratar um DPO? Veja bem, a lei diz que a empresa deve designar e divulgar o DPO ou Encarregado de Dados da Empresa, mas ela não diz que você empresa tem que contratar alguém para ser esse profissional. Mesmo porque DPO é uma função e não um cargo. Ou seja, você já é o gerente de segurança da informação da empresa, pode sim adquirir mais uma função para si, no caso DPO ou Encarregado de Dados. A empresa pode fazer a total compliance com a LGPD sem não necessariamente contratar ninguém, desde que dentro dela existam pessoas qualificadas o suficiente para fazer essa adequação. Exemplos: alguém que tenha conhecimentos da LGPD alguém que tenha conhecimento de segurança da informação alguém que possa disseminar a lei dentro da empresa, porque entendemos que a conscientização seja um dos principais aspectos da conformidade alguém de TI que possa fazer o relatório de impacto  entre outros Ou seja, cada setor de sua em...

Será que minha empresa consegue implantar a LGPD sem necessariamente precisar contratar uma consultoria? Não vemos como obrigatória a contratação de uma consultoria, DESDE QUE sua equipe conte com pessoas qualificadas para atender a demanda existente para realizar essa implantação. Como assim? Existe alguém dentro da sua equipe que conheça a Lei Geral de Proteção de Dados suficientemente bem para que possa conscientizar outros sobre a importância do assunto? Na sua equipe tem alguém do jurídico que possa revisar todos os contratos para verificar se os mesmos estão de acordo com a LGPD, no sentido de verificar se seus processadores (fornecedores de software, operadoras de saúde, etc) estão também trabalhando de acordo com a LGPD? Você tem alguém dentro da empresa que possa fazer o levantamento de todos os dados coletados para saber se os mesmos são realmente necessários e consegue cruzar esses dados coletados com as bases legais para coleta? Hoje você já tem alguma coisa de se...