DPO Services

E aí sim fomos surpreendidos! Todos pensavam que o Senado iria adotar a mesma data da Câmara para vigência da LGPD, mas decidiram que a mesma teria vigência imediata, ou seja, 27/08/2020. Ou será que não é isso? Só sei que está tudo muito confuso. O Senado soltou uma nota de esclarecimento que diz: “Art. 62 (...) § 12. Aprovado projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, esta manter-se-á integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto." Ou seja, ainda não dá pra saber se está ou não em vigor... Se a Câmara ou a PR não se manifestarem, está em vigor, se sim, está vetado...rs.

Saiu finalmente a data para início da LGPD. Dia 25/08/2020 a Câmara dos Deputados votou e aprovou o início da LGPD para 01/01/2021. A data ainda precisa de aprovação no Senado, mas tudo indica que a data será mantida. A pergunta que fica é se as empresas vão esperar dar 01/01/2021 para começar a se preocupar com essa lei, pois pra nós da DPO Services é o que parece. Já que a ANPD ainda não foi estabelecida, fica meio que uma incógnita se essa data é realmente válida ou não. Afinal, sem a ANPD, quem vai fiscalizar?

Muitos estão em dúvida se a LGPD foi prorrogada ou não. E a resposta é que AINDA NÃO! O projeto foi aprovado no Senado, mas ainda precisa passar pela aprovação da Câmara e ser assinada também pelo presidente. Ah, mas é certeza que vai ser prorrogada, você pode pensar. Isso não deve ser tratado como algo tão ruim. Pois por causa da Pandemia do CORONAVÍRUS, muitos instituições tiveram de parar o projeto de implantação. Se pensarmos nos hospitais, que estão correndo atrás de EPIs em valores altíssimos, nem dinheiro para essa implantação para agosto teriam. Isso pode ser pensado de duas formas, que o Brasil vai ficar mais um ano fora da OCDE, o que é ruim. Mas as empresas ganharam um fôlego de mais 4 meses para se adequar a lei, o que é bom.

Será que minha empresa consegue implantar a LGPD sem necessariamente precisar contratar uma consultoria? Não vemos como obrigatória a contratação de uma consultoria, DESDE QUE sua equipe conte com pessoas qualificadas para atender a demanda existente para realizar essa implantação. Como assim? Existe alguém dentro da sua equipe que conheça a Lei Geral de Proteção de Dados suficientemente bem para que possa conscientizar outros sobre a importância do assunto? Na sua equipe tem alguém do jurídico que possa revisar todos os contratos para verificar se os mesmos estão de acordo com a LGPD, no sentido de verificar se seus processadores (fornecedores de software, operadoras de saúde, etc) estão também trabalhando de acordo com a LGPD? Você tem alguém dentro da empresa que possa fazer o levantamento de todos os dados coletados para saber se os mesmos são realmente necessários e consegue cruzar esses dados coletados com as bases legais para coleta? Hoje você já tem alguma coisa de se...